WhatsApp e Netflix entram na mira do governo

unnamedOperadoras de telefonia e TV querem uma regulação para esses serviços. Lá vem imposto por aí…

Essa semana li uma notícia que me deixou estarrecido: “Operadoras móveis no Brasil preparam petição contra WhatsApp”. O argumento é até aceitável, afinal creio que de fato esse serviço tem tirado boa parte da receita das operadoras, com ligações telefônicas! Mas daí o reporter faz a pergunta: “Mas e o Skype, não faz a mesma coisa há tanto tempo? Porque a Microsoft não será processada também?” e nesse momento a resposta me gerou um misto de riso e desespero: “O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”.

Sim, as operadoras alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve regulamentar o uso do serviço de voz do WhatsApp, uma vez que ele funciona atrelado a um número telefônico, e esse numero pertence à operadora, que por sua vez paga impostos. Mas antes de avançar, só esclareçamos uma coisa: O WhatsApp apenas usa o numero telefonico como login, e não como meio de chamada de voz!

E agora para desespero geral dos brasileiros, na última quarta-feira, 19, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, saiu em defesa das operadoras de telefonia, que acusam o WhatsApp de prestar serviços piratas: “Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei”. O engraçado foi ver o presidente da Anatel, João Rezende, discordando publicamente do ministro, alegando que as operadoras também se beneficiam do aumento de tráfego de dados gerado por eles, e dispara: “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”.

A tecnologia evolui numa velocidade muito mais rápida do que a política, e esse parece ser o problema, quando a política quer atrasar o avanço da tecnologia. Tudo bem, sou contra de fato as empresas estrangeiras não pagarem nenhum imposto, mas sejamos coerentes, no mínimo!

Fico com a opinião da advogada Flávia Lefévre, da Proteste, uma ONG de Defesa de Consumidor. Para a Dra Flávia: “Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados (internet), que é diferente de uma ligação da telefonia”.

STREAMING (NETFLIX)

E vai sobrar até para o Netflix! Recentemente a Ancine, Agência Nacional do Cinema, instituiu a Instrução Normativa (IN) 105, uma “melhoria” do Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, um imposto relacionado a vídeos para ajudar o cinema brasileiro. Pois bem, essa normativa IN 105 pode ser a responsável por aumentar as mensalidades de serviços de streaming como Netflix, NetMovie, Net Now e outros nos próximos meses.

A IN 105 estabelece especificamente que, para cada obra estrangeira audiovisual sem coprodução nacional e disponível em um serviço de vídeo sob demanda, sejam cobrados a cada 05 anos o valor de R$ 3 mil de imposto (para vídeos acima de 50 minutos) ou R$ 750 (para seriados e vídeos abaixo de 50 minutos). Para obras nacionais, o valor cobrado é de 20% de cada tipo de vídeo. Agora imagine o Netflix pagando esse imposto sobre cada filme em sua biblioteca, o que será que vai acontecer?

O interessante é que a IN 105 especificamente cita serviços de vídeo sob demanda que operam de forma onerosa, ou seja, cobram assinatura. Portanto um serviço como o Crackle, que é gratuito e exibe propagandas, não deve ser incluído na lista de empresas que devem pagar o imposto. Não entendi…

Outra lei que também nunca entendi muito bem sua razão de existir é a Lei 12.485/2011. Apelidada de “Lei da TV Paga”, ela exige que os canais por assinatura reservem, ao menos, 3 horas 30 minutos de programação no horário nobre para produções nacionais.

Confesso, não sou muito fã de produções nacionais, mas respeito quem goste, agora: Para que uma lei dessas? Os canais tem capacidade para produzir 30% de conteúdo local contra outros 70% de tudo vem do mundo todo? E o meu direito do consumidor? Não posso mais escolher não assistir conteúdo local? Ter meus canais preferidos que só passam conteúdo estrangeiro? Note que milhares optam por TV paga exatamente porque estão cansados do conteúdo brasileiro, por vezes de qualidade bem duvidosa (existem excessões sim, eu sei e também curto!).

Mas essa Lei 12.485/2011 esta chegando ao Netflix e outros serviços, mais uma regulação, das tantas que estão sendo planejadas. Na prática para voce ter uma idéia: O Netflix possui apenas 200 produções brasileiras em meio a um total de 4 mil títulos (dados de março de 2015), neste caso o serviço de streaming teria que reduzir o catálogo de filmes estrangeiros para alcançar a meta de 30%, ou seja, ter 1.200 filmes nacionais.

Se quiser conhecer um pouco mais, em abril do ano passado escrevi aqui mesmo um post sobre as opções de streaming disponíveis, se quiser ler, clique: http://blog.rdorval.com/locadora-nunca-mais-saiba-mais-sobre-o-netflix-e-outros-servicos-de-streaming/

No final de toda essa discussão amigos, esse esforço todo só vai diminuir a quantidade de vídeos disponíveis no Brasil em ferramentas legalizadas, vai aumentar o preço da mensalidade para compensar o imposto e no final de tudo iremos ver o aumento da pirataria de vídeos, como sempre existiu!

Um abraço à todos!

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